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Sete Dúvidas sobre o 13º Salário

SETE DÚVIDAS SOBRE O 13º SALÁRIO

1) Até quando deve ser pago o 13º salário?

Entre Fevereiro e Novembro, o empregador devera pagar a primeira parcela do 13º salário (que corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior). Quem escolhe o mês do pagamento é o Empregador. No entanto, o Empregador tem até o dia 20 de Dezembro de cada ano para realizar o pagamento da segunda parcela dos seus funcionários.

2) Quando o salário não é fixo, como se deve calcular o 13º salário?

Para quem possui salários variáveis, o cálculo do 13º salário deve ser feito da seguinte forma: devem ser somadas as quantias recebidas de Janeiro até Novembro e , em seguida dividir o valor por 11.

3) O empregado que não trabalhou o ano todo, possui direito a 13º salário?

Nesse caso, o pagamento será feito de maneira proporcional, sendo 1/12 para cada mês igual ou superior a 15 dias de trabalhados. Exemplo: Certo empregado entrou na empresa no dia 10 de agosto de 2012. Como ele trabalhou mais de 15 dias em agosto, ele já garantiu 1/12 de 13º proporcional. Digamos que ele continouo trabalhando nos meses de setembro, outubro, novembro e desembro. No momento do pagamento do 13º, ele terá direito a receber 5/12 (1/12 de agosto + 1/12 de setembro + 1/12 de outubro + 1/12 de novembro + 1/12 de dezembro) do seu salário relativos ao décimo terceiro salário.

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