TERMO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO Entre a Empresa ___________________________________ estabelecimento situado em São José do Rio Preto, S/P, a rua _______________________________, n.º ______, com ramo de atividade de __________________________________________, neste ato representado pelo Sr.(a) ______________________________________________ e seu (sua) funcionário(a)________________________________________________ fica pactuado que o fechamento do comércio nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa da África do Sul gera um saldo de horas em favor do empregador de ______ horas, referente ao fechamento do comércio nos dias __/__/2010 às _____ Horas, sem reabertura (saldo de ___ Horas)  e será compensado em até 120 (cento e vinte) dias, DE ACORDO COM O ARTIGO 59 e parágrafos CLT, bem como o DETERMINADO artigo 14 da Convenção Coletiva de Trabalho, com o qual o(a) funcionário(a) concorda expressamente.    Estando em pleno acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.        São José do Rio Preto, ____de _________de 2010.                             ___________________________    _________________________       Assinatura Funcionário (a)                           Assinatura do Empregador                                                                                     (sob carimbo)     Obs: Uma via assinada  fica com o funcionário e a outra com o empregador.

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 MODELO DE COMUNICADO PARA ABERTURA NO FERIADO

 (Datilografar em papel timbrado ou carimbo da empresa em 02(duas) vias)

Modelo disponível no site: www.sincomercioriopreto.com.br http://www.sincomercioriopreto.com.br/downloads/MODELO%20ABERTURA%20FERIADO.doc   Ao Sindicato do Comércio Varejista de São Jose do Rio Preto - Sincomercio                 REF.:   COMUNICADO PARA TRABALHO EM FERIADO     Atendendo a cláusula 43 da Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010, comunicamos que a empresa abaixo qualificada estará funcionando no seguinte feriado:   Dia: _____ /______ /2010. Hoarário: Das ________ às __________ horas.     Qualificação da Empresa   Razão Social                                                                                                             Nome Fantasia    Endereço                                                                                                                                   Nº   Complemento     Bairro                                       Município                                                           UF   CEP                 E-mail                                                                           Telefone   CNPJ                                                   Atividade de Comércio                                       Nome do Sócio ou Responsável   DECLARAMOS:   A)     Que assumimos o compromisso de cumprimento integral das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho – 2009/2010, da qual TEMOS PLENO E TOTAL conhecimento (cláusula 43, item “b”); B)     Que temos conhecimento dos valores a serem pagos e direitos dos empregados que trabalharem no feriado (cláusula 43 itens “a” a “k”); C)     Que devemos enviar ao sindicato dos empregados a relação dos empregados que irão trabalhar no feriado, e temos ciência do prazo de preenchimento deste requerimento (cláusula 43, item “a”)               Comunicamos ainda, que temos ciência de que a falta de cumprimento ou inobservância das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, ocasionará nas penalidades previstas na legislação e que o Alvará Extraordinário para funcionamento em feriado é de nossa inteira responsabilidade.                  Local e data                             ________________________                                                                Assinatura                                                                                                      Sócio responsável pela empresa